Guia para investidores: O que é DARF, quando usar e como emitir
O que é DARF?
DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é a guia usada para pagar impostos, contribuições e taxas à Receita Federal. Funciona como um boleto para quitar tributos federais, como IRPF, IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e IOF.
Investidores de renda variável precisam emitir DARF para recolher o Imposto de Renda sobre lucros em operações na bolsa de valores. Já em investimentos de renda fixa, o imposto é retido na fonte, dispensando a emissão do DARF.
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Quando é preciso emitir DARF?
- Investidores de ações: Só precisam emitir DARF se as vendas de ações no mês ultrapassarem R$ 20 mil ou se houver lucro tributável em outros ativos como ETFs, fundos imobiliários, opções e contratos futuros, independentemente do valor negociado.
- Operações isentas: Aplicações como poupança, LCI e LCA não exigem DARF, pois são isentas de IR.
Alíquotas de IR para renda variável
| Operação | Alíquota de IR |
|---|---|
| Day trade (ações, opções, futuros) | 20% |
| Operações comuns (ações, opções, futuros, ETFs) | 15% |
| Fundos imobiliários | 20% |
Obs.: Day trade é compra e venda no mesmo dia. Operações comuns duram mais de um dia.
Tipos de DARF
- Comum: Para pessoas físicas e jurídicas pagarem impostos federais diversos.
- Simples: Exclusivo para empresas optantes do Simples Nacional, incluindo tributos federais, estaduais e municipais.
Como calcular o imposto devido
- Reúna as notas de corretagem: Some o lucro líquido de cada operação (valor de venda menos custos como corretagem e taxas).
- Separe por tipo de operação: Day trade, swing trade, ETFs, FII, etc.
- Compense prejuízos anteriores: Eles podem ser abatidos dos lucros do mês.
- Aplique a alíquota correta: 20% para day trade, 15% para operações comuns.
- Desconte o IR retido na fonte: B3 retém 1% do lucro em day trade e 0,005% sobre vendas em operações comuns. Subtraia esse valor do imposto apurado.
Como emitir e pagar o DARF
- Acesse o Sicalcweb (site da Receita Federal).
- Preencha os dados:
- CPF (pessoa física) ou CNPJ (jurídica)
- Código da receita: 6015 para pessoas físicas, 3317 para jurídicas
- Período de apuração (mês das operações)
- Valor a pagar
- Emita e pague o DARF: O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao das operações. Pode ser feito em bancos, internet banking ou lotéricas.
Atraso no pagamento
- Multa de 0,33% ao dia (máximo de 20% do valor devido), mais juros pela Selic.
- Para regularizar, gere um novo DARF atualizado no Sicalcweb.
Correção de dados no DARF
Se houver erro no preenchimento, é necessário fazer uma retificação (REDARF), presencialmente na Receita Federal ou pelo e-CAC para quem tem certificado digital.
O DARF é essencial para investidores que precisam recolher IR sobre lucros na bolsa. O cálculo do imposto é feito pelo próprio investidor, que deve emitir e pagar a guia mensalmente, observando as regras de isenção, alíquotas e prazos para evitar multas e problemas com a Receita Federal.
